Saiba mais sobre a Medida Provisória 1045/21
Governo Federal instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade
Controlar hora de funcionário usar banheiro não gera dano moral
STF fixa tese de repercussão geral sobre a equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços
LIVE SOBRE LGPD E SEGURAÇA DE DADOS PESSOAIS PROMOVIDO PELO SINPAMIG COM APOIO DA ANDRADE GOMES ADVOGADOS
Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
STJ reafirma entendimento sobre invalidade de prova obtida pelo print de conversas via WhatsApp
Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados
Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
Empregado receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação
Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo
Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing
Dispõe sobre medidas excepcionais de auxílio a contribuintes e de redução dos impactos sobre a atividade econômica no Município, causados pelas ações de contenção da pandemia da covid-19.
Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato
Jornada especial não se aplica jornalista de empresa de infraestrutura ferroviária
Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
Corte Especial aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros
Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos
Nota técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13ºsalário e das férias dos trabalhadores.
TST exclui Condenação por danos existenciais a empregado que trabalhava 15 horas diárias
Operador de empilhadeira receberá adicional de periculosidade por troca de botijão de gás
Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
Motorista alvejado por três tiros durante assalto receberá compensação por danos morais e estéticos
Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional
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