Notícias - Andrade Gomes Advogados

Advogada sócia quotista não tem vínculo trabalhista, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal

DECRETO Nº 11.061, DE 4 DE MAIO DE 2022

Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.

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Ajuizamento de Execução da obrigação de fazer não interrompe prescrição

Em decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restou reafirmada a jurisprudência segundo a qual o ajuizamento da execução da obrigação de fazer não interrompe o prazo para a propositura da execução que visa o cumprimento da obrigação de pagar.

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Medida Provisória 1108/2022

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Cartilha LGPD

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Decreto nº 10.854/2021 e Portarias 671 e 672

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A adequação de contratos à luz da LGPD

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Governo Federal publicou hoje novas Medidas Provisórias sobre Programa Emergencial

Governo Federal instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

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STF fixa tese de repercussão geral sobre equiparação de direitos de Empregados Terceririzados

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