31 de março de 2024
Andrade Gomes | Notícias
Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei 4.358/2023 que tem como objetivo certificar empresas promotoras de saúde mental no ambiente de trabalho.
Pelo Projeto de Lei, o Governo Federal irá emitir um Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental àquelas empresas que venham adotar, por exemplo, ações e políticas internas com foco em promoção da saúde mental de seus colaboradores.
O Projeto de Lei destacada algumas destas ações promotoras da saúde mental como apoio psicológico e psiquiátrico a colaboradores, apoio à saúde da mulher trabalhadora, capacitação de lideranças internas quanto ao tema, combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas, bem-estar dos trabalhadores incentivando o equilíbrio entre vida pessoal e profissional entre outros temas.
O texto ainda não passou por votação final e sanção presidencial, mas, quando aprovado permitirá que as organizações que obtiverem a Certificação, que será dada pelo Ministério da Saúde, exibam o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental em suas campanhas promocionais, o que certamente fortalecerá a imagem, reputação e compromisso das empresas certificadas com uma governança que, também, tem como pilar a promoção de ambiente de trabalho sadio e saudável, o que impacta na produtividade, segurança e saúde do trabalhador.
A Certificação tem previsão de validade por 2 anos, com nova avaliação da empresa, ao final de cada biênio.
Este Projeto de Lei vem em um momento em que o Ministério da Saúde atualizou, após 24 anos, a lista de doenças relacionadas ao trabalho, o que traz para as organizações a oportunidade de rever, internamente, como está a sua avaliação de riscos quanto a enfermidades laborativas e, mais, que isto, como a sua gestão de risco corporativo está avaliando a saúde mental de seus colaboradores, como fator de retenção e manutenção de talentos em todos os níveis hierárquicos, diminuição de absenteísmos, acidentes e doenças ocupacionais e criação de ambientes de trabalho não tóxicos e colaborativos.
Este novo ambiente de trabalho com foco, também, na saúde mental dos colaboradores, será um diferencial corporativo para organizações de quaisquer segmentos, tamanho e verticalidade, pois ele será capaz de fortalecer-se antecipadamente, identificando, prevendo e promovendo ações que afastem o risco de concretização de doenças mentais decorrentes do ambiente de trabalho.
Os times internos de medicina e segurança do trabalho, juntamente com recursos humanos, departamentos pessoais, qualidade, gestão de riscos, diversidade e inclusão, jurídico, departamentos de compliance têm novos desafios, multidisciplinares, pela frente, mas, que redundarão em fortalecimento das organizações, pois, os ambientes corporativos, com larga ou menor uso de Inteligência Artificial em suas rotinas e processos, sempre precisarão ter seres humanos que se sintam, mentalmente, saudáveis, no desenvolvimento de suas habilidades profissionais e pessoais no ambiente de trabalho.
Logo, o cuidado com a saúde mental dos colaboradores, também, é um dos indicadores da existência de uma governança corporativa forte e saudável.
Cláudia Magalhães Souza
Sócia no Andrade Gomes.
